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Condições gerais de venda

 

























 

 

Condições Gerais de Venda

















A) Aplicação das Condições de Venda









As presentes condições gerais de venda abaixo detalhadas regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda.









As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.









A Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais.









Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda.









Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda.

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B) Encomendas









Para maior comodidade dos clientes a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:









- Por escrito, via fax, dirigido ao departamento comercial da Assismática – Equipamentos Informáticos, lda,







através do número 217 576 734;







- Por escrito via e-mail através do info@assismatica.pt e comercial@assismatica.pt







- Por telefone, para os números 217510210/1/2/3/4/5;







- Através da página na Internet – www.assismatica.pt no caso de registo prévio a este serviço;







- Pessoalmente, nas instalações da Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda, sita em: Av. Marechal Craveiro Lopes, 8E – R/C Esq. 1700-284 Lisboa, com o seguinte horário de funcionamento: de segunda a sexta das 10:00 (Dez horas) ás 13:00 (Treze horas) e das 14:30 (Quatorze horas e trinta minutos) até às 20:00 (Vinte) ao sábado das 10:00 (Dez horas) ás 13:00 (Treze horas) e das 14:30 (Quatorze horas e trinta minutos) ás 17:00 (Dezassete). Encerra ao domingo, feriados nacionais e locais e aos Sábados durante o mês de Agosto.









Toda e qualquer encomenda poderá ser alterada nas seguintes situações:









1) Quando o preço estiver desatualizado.







Nesta situação o cliente é informado da alteração do preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.







2) Quando Houver rutura de stock.







3) Quando terminar o prazo da promoção do produto.







Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respetivo prazo de término da mesma.

C) Pagamentos

Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda são as seguintes:









- Através de numerário;







- Através de multibanco/VISA;







- Por cheque com a entrega do material após boa cobrança;







- A crédito, através de pedido efetuado a entidades financeiras legalmente estabelecidas para esse efeito, no escrupuloso cumprimento do regime aplicável







Todas as condições de pagamento deverão ser submetidas a um acordo preliminar do Departamento Financeiro da Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda.

D) Transporte

A(s) fatura(s) é (são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s).

O cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado, que não esteja danificado, que não tenha indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, sempre que alguma destas situações aconteça deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail info@assismatica.pt ou por telefone 217 510 210 para se apurar responsabilidades.

Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.

Os pedidos de clientes efetuados a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda com destino ao arquipélago da Madeira e dos Açores terão de ser pagos antes da expedição.

E) Prazos de entrega

A Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda e caso exista disponibilidade dos produtos em stock.

No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

F) Reclamações

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a fatura, o Cliente deverá alertar a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda nesse momento ou no prazo máximo de 7 (Sete) dias úteis a contar da receção do produto, ou 15 ( Quinze) dias úteis no caso de os produtos terem sido encomendados on-line e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da fatura, que deverá ser enviada em conjunto com a respetiva reclamação.

Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura do(s) produto(s), especificando a falta de informação; a insuficiência de informação; a ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem (bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, com os plásticos de protecção, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.

Decorrido o período de 7 (Sete), ou 15 (Quinze) dias úteis sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da Assismática – Equuipamentos Informáticos, Lda, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.









G) Resolução de contratos de Vendas on Line

A resolução de contratos de compras no web site www.assismatica.pt será de acordo com o que está estipulado no Decreto Lei 143/2001.







O cliente tem 14 dias, após receber a encomenda, para devolver um produto (efetuar a resolução de contrato) comprado on line e enviado por transportadora, sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas efetuadas no web site www.assismatica.pt

Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda através de carta registada, FAX ou e-mail.

A aceitação da devolução fica sujeita às seguintes condições:

• Prazo máximo de 14 dias decorridos após a receção da compra;







• Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos e respetivos números de série e selo do fabricante;







• Não se aceitam trocas ou devoluções de software.









Depois da confirmação da devolução pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda ao cliente, deverá aguardar instruções para expedir o(s) produto(s) para: Av. Marechal Craveiro Lopes, 8E – R/C Esq. 1700-284 Lisboa. Após confirmação pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral das despesas incorridas.

Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por cheque.









H) Resolução de contratos fora dos estabelecimentos comerciais (Vendas on Line)

O cliente tem 14 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas efetuadas no web site www.assismatica.pt e expedidas por transportadora.

A Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem qualquer tipo de uso, embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano e por mutuo acordo com o cliente.

Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda através de carta registada, FAX ou e-mail.

Depois da confirmação da devolução pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: Av. Marechal Craveiro Lopes, 8E – R/C Esq. 1700-284 Lisboa. Após confirmação pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto.

Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por cheque.

I) Garantias

Os produtos comercializados pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Diretiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspetos da venda das garantias de bens de consumo).









Para além da garantia anunciada, existem produtos específicos têm um período de garantia extra. A Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda poderá, se esse for o desejo do cliente, efetuar o pedido de reparação junto da marca, sendo que os custos de transporte ficarão a cargo do cliente.









A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou coletivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.









As garantias aos produtos comercializados pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda não cobrem:







- A substituição de consumíveis, (tinteiros, baterias);







- A utilização não conforme dos produtos;







- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda;







- As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado;







- As avarias e as consequências relacionadas a toda a causa externa.









Produtos abrangidos pelo prazo de garantia









Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda, o(s) produto(s) com :







- Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;







- Caixa original do produto(s) com respetivos manuais e acessórios;







- Fatura de compra ou cópia da mesma









R.M.A. (Remessa de material avariado)









Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objeto de reparação ou substituição.









Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s).









A solução para o cliente terá que ser apresentada em 30 dias.









Durante o prazo de troca/reparação em garantia a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda não é obrigada a facultar nenhum equipamento de substituição aos clientes









Produtos fora de garantia









Em situações de produtos cujo o prazo de garantia já expirou, se forem colocados para reparação na Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a ASSISMÁTICA cobrará ao Cliente a importância de €19,90 – Dezanove Euro e noventa cêntimos, para pagar os custos relativos ao diagnóstico efetuado.









Em caso algum a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda poderá ser responsabilizada por danos, programas, software ou parametrizações instaladas nos produtos entregues para assistência.









Custos e condições de envio









Os custos de envio de produto(s) para garantia são da responsabilidade do cliente.









Danos causados durante o transporte para a Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda são da responsabilidade do cliente.









Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda.









Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.









Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.









Levantamento de PATs (Pedidos de Assistência Técnica)









A Assismática – Equipamentos Informáticos, Lda, informa os seus cliente, para levantamentos de PATs resolvidos, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel ou e-mail).







O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 6 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.

 


EM CASO DE LITÍGIO O CONSUMIDOR PODE RECORRER A UMA ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO:

 


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa

Telefone: 218 80 70 30

Fax: 21 880 70 38

Correio Electrónico:

 

director@centroarbitragemlisboa.pt

juridico@centroarbitragemlisboa.pt
MAIS INFORMAÇÕES EM PORTAL DO CONSUMIDOR: www.consumidor.pt

 








 

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